Sobre o aplicativo

Quem faz. Apta Normas é desenvolvido e mantido pela IFM Hub Serviços LTDA, CNPJ 66.191.755/0001-29, empresa privada.

Não é um aplicativo de governo. A IFM Hub não é afiliada, autorizada, patrocinada nem mantida por qualquer órgão, entidade ou poder público, e o Apta Normas não representa nenhum deles. Nada publicado aqui é ato oficial, certidão ou publicação de órgão público.

De onde vêm as informações. Nesta versão o aplicativo traz uma única casa: a Câmara Municipal de Exemplo, uma câmara de demonstração cujas normas são fictícias, escritas pela IFM Hub para mostrar como o aplicativo funciona. Nenhuma norma desta versão vem de órgão público, nenhuma está em vigor e não existe publicação oficial a consultar.

Quando uma câmara passar a publicar aqui. As normas de uma casa legislativa só entram no aplicativo com o site oficial e o diário oficial dela informados nesta página, e com o link para a publicação oficial em cada norma. Havendo divergência entre o que está aqui e a publicação do órgão, vale o texto publicado pelo órgão.

Tradução para Libras. A tradução usa o VLibras, ferramenta pública do Governo Federal (vlibras.gov.br). O aplicativo apenas utiliza essa ferramenta, e isso não indica vínculo com o governo nem aprovação dele.

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